Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.575/1987
Reajusta os níveis de vencimento e salários de diversas categorias de servidores da justiça, e dá outras providências.
LEI Nº 5.575, DE 25/06/1987
Reajusta os níveis de vencimento e salários de diversas categorias de servidores da justiça, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.