Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.685/1987
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo para construção de escola e dá outras providências.
LEI Nº 5.685, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1987.
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo para construção de escola e dá outras providências.
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