Lei Ordinária nº 5.691/1987
Instituí o reajustamento automático de vencimentos, saldos e salários dos servidores estaduais e dá outras providências.
LEI Nº 5.691, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1987.
Instituí o reajustamento automático de vencimentos, saldos e salários dos servidores estaduais e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Complementar nº 203/2001 de 05/10/2001
Lei Ordinária nº 5891/1989 de 04/05/1989
Lei Ordinária nº 5892/1989 de 01/01/1989
Lei Ordinária nº 5828/1988 de 07/12/1988
Lei Ordinária nº 5815/1988 de 04/10/1988
Decreto nº 10095/1988 de 30/06/1988
Lei Ordinária nº 5784/1988 de 28/06/1988
Resolução nº 5/1988 de //
Decreto nº 9986/1988 de 08/01/1988
Lei Ordinária nº 5749/1988 de 01/01/1988
Decreto nº 9982/1987 de 30/12/1987
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Nenhum Ato.