Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.727/1988
Reconhece de Utilidade Pública a entidade que específica.
LEI ORDINÁRIA Nº 5727/1988
Reconhece de Utilidade Pública a entidade que específica.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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