Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.752/1988
Reconhece de utilidade pública a entidade que específica.
LEI ORDINÁRIA Nº 5752/1988
Reconhece de utilidade pública a entidade que específica.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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