Estadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 5.811/1988

TRANSFORMO EM CARGOS EM COMISSÃO AS CHEFIAS DOS ÓRGÃOS JURÍDICOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

LEI Nº 5.811, DE 29/09/1988.

TRANSFORMO EM CARGOS EM COMISSÃO AS CHEFIAS DOS ÓRGÃOS JURÍDICOS DAS AUTARQUIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PRO­VIDÊNCIA.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 6213/1991 de 01/01/1991

Decreto nº 10282/1989 de 02/01/1989

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.