Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.812/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'AGUA E ESGOTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5.812, DE 29/09/1988.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D`AGUA E ESGOTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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