Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.818/1988
ADAPTA OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A PRINCÍPIO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5.818, DE 20/10/1988.
ADAPTA OS CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A PRINCÍPIO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.