Estadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 5.819/1988

ESTABELECE BASES PARA INCIDÊNCIA DOS REAJUSTES E ANTECIPAÇÕES DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.819, DE 20/10/1988.

ESTABELECE BASES PARA INCIDÊNCIA DOS REAJUSTES E ANTECIPAÇÕES DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVI­DÊNCIAS.

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