Lei Ordinária nº 5.832/1988
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 5.832, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1988.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como utilidade Pública o CLUBE DE MÃES "MARIA AUGUSTA BOTELHO", com sede e foro nesta cidade de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 19 de dezembro de 1988, 100º da República.
GERALDO JOSÉ DE MELO
Governador do Estado
LUIZ ANTONIO VIDAL
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