Lei Ordinária nº 5.846/1988
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EM Cz$ 429.806.521.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE BILHÕES, OITOCENTOS E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E UM MIL) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5.846, DE 26/12/1988.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EM Cz$ 429.806.521.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE BILHÕES, OITOCENTOS E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E UM MIL) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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