Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.855/1989
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DE SUA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 5.855, DE 02/01/1989.
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DE SUA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.