Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.865/1989
INSTITUI O DIA DO CONTABILISTA POTIGUAR.
LEI Nº 5.865, DE 04 DE JANEIRO DE 1989.
INSTITUI O DIA DO CONTABILISTA POTIGUAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a data de 25 de abril, como o "Dia do Contabilista Potiguar".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 04 de janeiro de 1989, 101º da República.
GERALDO JOSÉ DE MELO
LUIZ ANTONIO VIDAL
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Nenhum Ato.
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