Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 5.888/1989

Autoriza a emissão de letras financeiras do tesouro do estado do rio grande do norte.

LEI ORDINÁRIA Nº 5888/1989

(Regulamentada pelo Decreto nº 10350 /1989) Autoriza a emissão de letras financeiras do tesouro do estado do rio grande do norte.