Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.892/1989
Altera o sistema de reajustamento automático instituído pela Lei Ordinária nº 5.691, de 14 de dezembro de 1987, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 5892/1989
Altera o sistema de reajustamento automático instituído pela Lei Ordinária nº 5.691 , de 14 de dezembro de 1987, e dá outras providências.
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Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 5691/1987 de 14/12/1987