Lei Ordinária nº 5.893/1989
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 5.893, DE 12 DE MAIO DE 1989.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER, que o poder legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ALTO E MÉDID OESTE POTIGUAR - AMAHP, com sede e foro jurídico no Município de Pau dos ferros, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 12 de maio de 1989, 101º da Republica.
GERALDO JOSÉ DE MELO
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