Lei Ordinária nº 5.895/1989

LEI ORDINÁRIA Nº 5895/1989

Dispõe sobre renomeação do procurador, conforme especifica.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.