Lei Ordinária nº 5.914/1989
Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 5.914, DE 16 DE JUNHO DE 1989.
Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como dc utilidade pública o "CONSELHO COMUNITÁRIO DE CAMURUPIM", com sede na comunidade rural de Camurupim e foro jurídico na cidade de Mossoró, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 26 de junho de 1989, 1019 da República.
GERALDO JOSÉ DE MELO
Luiz Antônio Vidal
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Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.