Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 597/1951
Reconhece como de Utilidade Pública o Externato SÃO FRANCISCO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 597/1951
Reconhece como de Utilidade Pública o Externato SÃO FRANCISCO DE
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
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