Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.973/1989
Reconhece como de Utilidade Publica a entidade que especifica.
LEI Nº 5.973, DE 12/12/1989
Reconhece como de Utilidade Publica a entidade que especifica.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.