Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.986/1989
Estabelece regras para a contagem de tempo de serviço dos servidores que especifica, e dá outras providencias.
LEI Nº 5.986, DE 27/12/1989
Estabelece regras para a contagem de tempo de serviço dos servidores que especifica, e dá outras providencias.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.