Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.998/1990
Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores do Poder Judiciário, e dá outras providências.
LEI Nº 5.998, DE 26/04/1990
Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores do Poder Judiciário, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.