Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 5.999/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de Cr$16.440.000.000,00, e dá outras providências.
LEI Nº 5.999, DE 01/06/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de Cr$ 16.440.000.000,00, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
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