Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.002/1990
Dispõe sobre concessão de benefícios ao pessoal do magistério integrante da Seção II, Parte Suplementar, Tabelas III e IV, e dá outras providencias.
LEI Nº 6.002, DE 01/06/1990
Dispõe sobre concessão de benefícios ao pessoal do magistério integrante da
Seção II, Parte Suplementar, Tabelas III e IV, e dá outras providencias.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
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