Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.010/1990
Fixa a remuneração mensal dos ocupantes de cargos em comissão de Direção de Base da Secretaria da Educação e Cultura, e dá outras providências.
LEI Nº 6.010, DE 02/07/1990
Fixa a remuneração mensal dos ocupantes de cargos em comissão de Direção de Base da Secretaria da Educação e Cultura, e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
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