Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.040/1990
Estabelece o reajustamento automático de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Tribunal de Contas, ativos e inativos, e dá outras providências.
LEI Nº 6.040, DE 27/09/1990
Estabelece o reajustamento automático de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Tribunal de Contas, ativos e inativos, e dá outras providências.
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