Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.041/1990
Estabelece o reajustamento automático de vencimentos, soldos, salários e proventos dos servidores civis e militares, ativos e inativos, do Poder Executivo, e dá outras providências.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 6.041, DE 27/09/1990
(Revogada pela Lei Complementar nº 94 /1991) Estabelece o reajustamento automático de vencimentos, soldos, salários e proventos dos servidores civis e militares, ativos e inativos, do Poder Executivo, e dá outras providências.