Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.042/1990
Estabelece normas especiais para o reajuste da remuneração do Magistério Estadual do 1º, 2º e 3º graus, e dá outras providências.
LEI Nº 6.042, DE 27/09/1990
Estabelece normas especiais para o reajuste da remuneração do Magistério Estadual do 1º, 2º e 3º graus, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
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