Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.045/1990
Dispõe sobre a absorção, pela Administração Direta ao Poder Executivo, dos servidores do Sistema Financeiro BAICEEN, e dá outras providências.
LEI Nº 6.045, DE 04/10/1990
Dispõe sobre a absorção, pela Administração Direta ao Poder Executivo, dos servidores do Sistema Financeiro BAICEEN, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Complementar nº 778/2025 de 03/01/2025
Lei Complementar nº 705/2022 de 01/04/2022
Lei Complementar nº 233/2002 de 17/04/2002
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.