Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.048/1990
Concede dispensa de frequência a servidores convocados para compor mesas eleitorais, e dá outras providências.
LEI Nº 6.048, DE 22/10/1990
Concede dispensa de frequência a servidores convocados para compor mesas eleitorais, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.