Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.058/1990
Dispõe sobre os vencimentos dos Asses sores Jurídicos do Estado, e dá outras providências.
LEI Nº 6.058, DE 21/12/1990
Dispõe sobre os vencimentos dos Asses sores Jurídicos do Estado, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.