Estadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.071/1991
Fixa a remuneração dos ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
LEI Nº 6.071, DE 01/02/1991
Fixa a remuneração dos ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
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