Lei Ordinária nº 6.079/1991
Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 6.079, DE 14 DE MAIO DE 1991.
Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MATERNO-INFANTIL E GERIÁTRICA LAJESPINTADENSE, com sede e foro na cidade de Lajes Pintada, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi em Natal, 14 de maio de 1991, 1039 da República.
JOSÉ AGRIPINO MAIA
MANOEL DE MEDEIROS BRITO
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.