Lei Ordinária nº 6.088/1991
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES AVULSOS E ARTESÃOS DE AUGUSTO SE VERO; DESTE ESTADO.
LEI Nº 6.088, DE 24 DE MAIO DE 1991.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES AVULSOS E ARTESÃOS DE AUGUSTO SE VERO; DESTE ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Faço SABER que o Podar Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES AVULSOS E ARTESÃOS DE AUGUSTO SEVERO (ACTAS), com sede e foro na cidade de Augusto Severo, deste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra era vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 24 de junho de 1991, 103º da República.
VIVALDO SILVINO DA COSTA
MANOEL DE MEDEIROS BRITO
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