Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.159/1991
Autoriza o Tribunal de Contas a conceder abono salarial aos servidores de sua Secretaria, e dá outras providências.
LEI Nº 6.159, DE 01/08/1991
Autoriza o Tribunal de Contas a conceder abono salarial aos servidores de sua Secretaria, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.