Lei Ordinária nº 6.165/1991
DENOMINA HOSPITAL AUREA MAIA DE FIGUEIREDO O HOSPITAL REGIONAL DE SÃO MIGUEL.
LEI Nº 6.165, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991.
DENOMINA HOSPITAL AUREA MAIA DE FIGUEIREDO O HOSPITAL REGIONAL DE SÃO MIGUEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Hospital AUREA MAIA DE FIGUEIREDO o Hospital Regional da cidade de São Miguel, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 26 de setembro de 1991, 103º da República.
JOSÉ AGRIPINO MAIA
Luiz Gonzaga Bulhões
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Nenhum Ato.
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