Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.168/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIAS ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6.168, DE 24/10/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GARANTIAS ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.