Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.201/1991
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO, SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6.201, DE 26/11/1991
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO, SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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