Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.205/1991
Atualiza os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Judiciário, que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 6.205, DE 06/12/1991
Atualiza os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Judiciário, que especifica e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 8021/2001 de 29/11/2001
Lei Ordinária nº 7850/2000 de 23/06/2000
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.