Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.210/1991
Atualiza os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
LEI Nº 6.210, DE 12/12/1991
Atualiza os níveis de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.