Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.213/1991
Altera a Lei Ordinária nº 5.811, de 29 de setembro de 1988, que dispõe sobre a direção dos órgãos jurídicos das autarquias estaduais e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 6213/1991
Altera a Lei Ordinária nº 5.811 , de 29 de setembro de 1988, que dispõe sobre a direção dos órgãos jurídicos das autarquias estaduais e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5811/1988 de 29/09/1988