Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 6.219/1991

Dispõe sobre reconhecer utilidade público.

LEI ORDINÁRIA Nº 6219/1991

Dispõe sobre reconhecer utilidade público.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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