Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.220/1991
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE ESPINHEIRO
LEI ORDINÁRIA Nº 6220/1991
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE ESPINHEIRO
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