Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 6.265/1992

Dispõe sobre o incentivo ao Civismo nas Escolas Estaduais. (hasteamento da Bandeira)

LEI ORDINÁRIA Nº 6265/1992

Dispõe sobre o incentivo ao Civismo nas Escolas Estaduais. (hasteamento da Bandeira)

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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