Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.265/1992
Dispõe sobre o incentivo ao Civismo nas Escolas Estaduais. (hasteamento da Bandeira)
LEI ORDINÁRIA Nº 6265/1992
Dispõe sobre o incentivo ao Civismo nas Escolas Estaduais. (hasteamento da Bandeira)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.