Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.274/1992
REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO E A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6.274, DE 14/04/1992
REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO E A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.