Lei Ordinária nº 6.281/1992
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 6.281, DE 13 DE MAIO DE 1992.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Púbica a "FUNDAÇÃO CONBRAC" para a conservação da energia e preservação do meio ambiente - fundação viver, com sede e foro na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 13 de maio de 1992, 104º da República.
JOSÉ ADÉCIO COSTA
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