Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.291/1992
Autoriza o Poder Executivo a assumir débitos vencidos do Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte S/A (BDRN) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências.
LEI Nº 6.291, DE 09/06/1992
Autoriza o Poder Executivo a assumir débitos vencidos do Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte S/A (BDRN) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.