Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.301/1992
Cria o Município de FERNANDO PEDROZA, desmembrado do Município de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.
LEI ORDINÁRIA Nº 6301/1992
Cria o Município de FERNANDO PEDROZA, desmembrado do Município de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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