Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.340/1992
Atualiza os níveis de vencimentos e proventos dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte.
LEI Nº 6.340, DE 25/09/1992
Atualiza os níveis de vencimentos e proventos dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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