Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 6.342/1992

Atualiza os níveis de vencimentos e proventos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

LEI Nº 6.342, DE 25/09/1992

Atualiza os níveis de vencimentos e proventos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 6364/1992 de 30/09/1992

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.