Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 6.342/1992
Atualiza os níveis de vencimentos e proventos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
LEI Nº 6.342, DE 25/09/1992
Atualiza os níveis de vencimentos e proventos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 6364/1992 de 30/09/1992
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.